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Edital - Pregão 02/2019

Publicado em 29/04/2019 às 14:14 - Atualizado em 08/05/2019 às 14:15

1 - DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objetivo receber propostas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU/SC, compreendendo a reserva, agendamento, vendas, marcação, remarcação, endosso, reembolso, de acordo com as necessidades e cronograma previamente estabelecido pelo Poder Legislativo de Guatambu /SC, conforme especificações e condições deste Edital, fazendo parte integrante seus anexos, especialmente:

1.1.1 - Fornecimento e reserva de bilhetes de passagens e serviços de transporte aéreos nacionais e internacionais;

1.1.2 - Assessoramento para definição de melhor roteiro, horário, frequência de voos (partida e chegada), escalas, tarifas aéreas e terrestres nacionais, tarifas promocionais à época da retirada dos bilhetes e desembaraço de bagagens;

 

1.2. - As quantidades constantes do Anexo I são estimativas de consumo, não se obrigando a Administração à aquisição total.

 

1.3 – A detentora da Ata de Registro de Preços, quando da solicitação pela Câmara, deverá atender as seguintes exigências:

1.3.1 – Fornecer os serviços quando solicitados mediante Ordem de Fornecimento emitida pela Câmara.

1.3.2 – A empresa vencedora deverá fornecer qualquer quantidade solicitada pela Câmara de Vereadores do Município de Guatambu/SC, não podendo, portanto, estipular em sua proposta de preços cota mínimas ou máximas para fornecimento dos serviços.

                                                   

2 – DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, desde que preencherem as condições de credenciamento constante deste Edital, inclusive Agências de Viagens e Companhias Aéreas.

2.2. A participação na disputa da licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão do proponente às condições deste Edital.

2.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

 

a)      Em processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b)      Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;

c)      Que estejam reunidas em consórcio, ou seja, controladas, coligadas ou subsidiárias entre si qualquer que seja sua forma de constituição.

d)      Estrangeiras que não funcionem no País.


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