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826ª Sessão Ordinária de 25 de Junho de 2019

  • Data: 25 de Junho de 2019
  • Hora: a partir das 17:00 até 17:50
  • Local: Plenário da Câmara de Vereadores.
  • Aberto ao Público: Sim

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Ordem do Dia

Primeira votação

Matéria: LC 112/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 017/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Segunda votação

Matéria: PL 115/2019
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica, e autorizado a proceder a desafetação dos referidos imóveis, e dá outras providências.
Matéria: PL 116/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CMUSP, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 13.460/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria: PL 119/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PAGAR DESPESAS COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA – SEBRAE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS