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824ª Sessão Ordinária de 11 de Junho de 2019

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Presença
  • Data: 11 de Junho de 2019
  • Hora: a partir das 17:00
  • Local: Plenário da Câmara de Vereadores.
  • Aberto ao Público: Sim
  • Detalhes: Leitura e Aprovação da Ata da reunião anterior n. 823/2019. EXPEDIENTE: - Processo n. 119/2019: O qual autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços e pagar despesas com o Serviço de apoio às Micro e Pequenas empresas de SC – SEBRAE/SC. - - Ofício n. 137/2019: com cópia do Decreto n. 141/2019 de 06 de junho de 2019, que regulamenta a aplicação do reajuste do valor de diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e demais Servidores do Município de Guatambu. -Convite para participação no XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, a realizar-se dia 02 de julho, Local: UNOCHAPECÓ. - Requerimento n. 62/19, de autoria do Vereador Mario Luiz Rosa Dos Santos. - Indicação n. 135/19, de autoria do Vereador Mario Luiz Rosa Dos Santos. - Processo n. 118/19: Projeto de Lei n. 01/2019: Requerimento de Urgência Especial do Projeto de Lei que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Administração Pública que trata do § 3º do Art. 37 da Constituição Federal. ORDEM DO DIA: - Processo n. 114/2019: referente ao Projeto de Lei complementar que introduz alterações nas Leis 033/2008 e 117/2018, que tratam sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Guatambu. - Processo n. 118/19: Projeto de Lei n. 01/2019: Requerimento de Urgência Especial do Projeto de Lei que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Administração Pública que trata do § 3º do Art. 37 da Constituição Federal. - Processo n. 117/2019: Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada). - interstício para Redação Final dos Processos 114 e 118/2019.

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Ordem do Dia

Única Votação

Matéria: PL 118/2019
REGULAMENTA OS CAPÍTULOS III, IV E VI DA LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUATAMBU DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Segunda votação

Matéria: LC 114/2019
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES N. 033/2008 E 117/2018 QUE TRATAM SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUATAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Primeira votação

Matéria: PL 117/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS