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822ª Sessão Ordinária de 28 de Maio de 2019

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  • Data: 28 de Maio de 2019
  • Hora: a partir das 17:00 até 18:00
  • Local: Plenário da Câmara de Vereadores.
  • Aberto ao Público: Sim
  • Detalhes: EXPEDIENTE: - Processo n. 112/2019, altera o dispositivo da Lei Complementar n. 004/2019, dispondo alteração nos dispositivos da Lei Complementar 017/2003: em proteção as Áreas Verdes. - Processo 113/2019, que institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Guatambu. O processo foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Cultura e Saúde. - Processo n. 114/2019, referente ao Projeto de Lei complementar n. 005/2019, que introduz alterações nas Leis 033/2008 e 117/2018, que tratam sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Guatambu. - Ofício n. 131/19, do Prefeito Municipal, em resposta do Requerimento n. 60/2019. - Ofício n. 132/19, do Prefeito Municipal, com cópia da Lei Complementar n. 1103/2019. - Ofício n. 133/19, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n. 56/2019. - Ofício n. 128/19, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n. 55/2019. - Convite do Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Julio Garcia, para a Audiência Pública e debate sobre Emancipação dos Municípios Catarinenses, dia 14/06/2019, às 09h em Cunha Porã/SC. - Convite da Foz do Chapecó para apresentação e discussão do Plano Ambiental de Conservação do Solo e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA), dia 12/06/2019, às 18h, no Auditório da Secretaria de Assistência Social de Guatambu/SC. - Convite da Igreja Apostólica para prestigiar o 4º aniversário, dia 02/06/2019, às 10h, Local: Igreja Apostólica. Todos os convites ficam à disposição nos arquivos da Casa. - Requerimento n. 58/19, de autoria do Vereador Norton S. Schneider. - Requerimento n. 59/19, de autoria do Vereador João Luiz Favoro. ORDEM DO DIA: - Processo n. 106/2019 que dispõe sobre a exploração, recolhimento, guarda e depósito de veículos apreendidos e retirados de circulação. Com Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, relatora: Vereadora Rachel Dal Piva. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, relator: Vereador Luiz Carlos Bernasconi. - Processo 109/19: Introduz alteração na Lei n. 1101/19 criando acordo de cooperação com a FACISC com o Útil card. Com Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, relator: Vereador Clademir Azevedo. - Processo 110/19: Autoriza o executivo a subsidiar a recolha de animais mortos em propriedades rurais. Com Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, relatora: Vereadora Rachel Dal Piva.

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Ordem do Dia

Primeira votação

Matéria: PL 110/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSIDIAR A RECOLHA DE ANIMAIS MORTOS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Segunda votação

Matéria: PL 106/2019
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, GUARDA, DEPÓSITO E VENDA (LEILÃO) DE VEÍCULOS APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, POR MEIO DE CONTRATO DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Única Votação

Matéria: PL 109/2019
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO PREAMBULO, ARTIGO 1º E § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1101/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria: PR 111/2019
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DEPESAS DE 2018 E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO EM 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS