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817ª Sessão Ordinária de 23 de Abril de 2019

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Presença
  • Data: 23 de Abril de 2019
  • Hora: a partir das 17:00 até 18:55
  • Local: Plenário da Câmara de Vereadores.
  • Aberto ao Público: Sim
  • Detalhes: - Leitura da Ata anterior, n. 816/2019; - Presença do Secretário de Obras do Município, Sr. João Darci Pimel, presença do Ex.mo. Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito. - Ofício n. 094/2019 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia do Decreto nº 117/2019 que regulamenta a Lei Complementar nº 122/2019. - Indicação n. 121/2019, de autoria da Vereadora Rachel Dal Piva. - Ofício Circular n. 006/2019 – Tribunal de Contas de SC: necessidade de adequação pedagógica e curricular da Educação Infantil (creche e pré-escola). - Convite: ACAMOSC para a palestra dia 16/05/2019, das 09h às 12h e das 13h30 às 17h, com o Tema: Vereança e Câmaras Municipais “questões legais e constitucionais”. - Convite: da Administração de Guatambu para Palestra Motivacional, ministrada por Marta Bisognin Frizon, alusiva ao Dia do Trabalhador, no dia 30/04/2019, a partir das 18h, no Centro de Tradições Gaúchas – CTG Potro sem Dono. - Por questão de ordem o Vereador Luiz Carlos Bernasconi solicitou a retirada dos processos: 99/2019; 100/2019; 101/2019; 102/2019; 103/2019 e 104/2019. Em votação, os processos foram retirados da ordem do dia por unanimidade. - Processo n. 98/19, que denomina a Creche Municipal. Tendo Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, relatora: Vereadora Cleusa Zezak. Sendo aprovado por unanimidade. - Processo n. 97/19, o qual autoriza o recebimento de Bem Imóvel pelo Município a título de doação. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, relator: Vereador Luiz Carlos Bernasconi. Em votação, tal parecer foi aprovado por unanimidade. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, relator: Vereador Clademir Azevedo. Aberta a votação, o parecer foi aprovado por todos. - Por dispensa de interstício solicitada pela Vereadora Cleusa Zezak, foram submetidas a Redação Final os processos: 97/2019 e 98/2019, sendo aprovados por unanimidade.

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Ordem do Dia

Segunda votação

Matéria: PL 97/2019
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria: PL 98/2019
DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DE GUATAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS